Advogado do consumidor em Porto AlegreDireito do Consumidor

Cobranças, produtos, serviços e contratos: orientação para quem teve seus direitos de consumidor desrespeitados.

Sobre o Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor reconhece que, na relação de consumo, o consumidor é a parte mais vulnerável. Ainda assim, muitas pessoas não sabem quais são seus direitos nem como exercê-los.

Na DM Advocacia, questões de consumo são conduzidas por profissional dedicado à área, que analisa o caso, orienta sobre as alternativas e atua quando necessário.

Quando buscar orientação

  • Cobranças indevidas
  • Nome negativado indevidamente
  • Produtos com defeito ou serviços não prestados
  • Atraso, cancelamento de voo e extravio de bagagem
  • Negativa de cobertura por plano de saúde
  • Problemas com compras pela internet

A lista é exemplificativa. Se a sua situação não aparece aqui, entre em contato: o caso será avaliado individualmente.

Como o caso é conduzido

O profissional responsável reúne comprovantes, protocolos e comunicações com a empresa, avalia a possibilidade de solução extrajudicial e, quando necessário, conduz a demanda judicialmente.

  1. 01

    Escuta

    Você relata a situação, presencialmente ou por vídeo.

  2. 02

    Direcionamento

    O caso é conduzido por profissional dedicado ao Direito do Consumidor.

  3. 03

    Análise e orientação

    Documentos, prazos e caminhos possíveis explicados com clareza.

Bom saber

Compras fora da loja física

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até sete dias a contar do recebimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Guarde tudo

Notas fiscais, contratos, protocolos de atendimento, e-mails e capturas de tela são fundamentais. Registrar cada contato com a empresa facilita a análise e eventual comprovação dos fatos.

Perguntas frequentes sobre Direito do Consumidor

Paguei uma cobrança indevida. Tenho direito à devolução?

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor pago indevidamente, salvo hipótese de engano justificável (art. 42, parágrafo único). A aplicação depende das circunstâncias de cada caso.

Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?

Em regra, 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega ou, no caso de vício oculto, de quando o defeito se manifestar (art. 26 do CDC).

Preciso tentar resolver com a empresa antes?

É recomendável registrar a reclamação e guardar os protocolos. Isso documenta a tentativa de solução e ajuda na análise do caso.

Converse com quem atua em Direito do Consumidor.

Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp e agende o atendimento, presencial ou por vídeo.

Falar no WhatsApp (abre em nova aba)

(51) 98117-0921
Atendimento com horário marcado

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Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual de cada caso por um advogado.